Questão 5121148

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Campos Borges - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Campos Borges - RS - Enfermeiro Padrão; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Campos Borges - RS - Engenheiro Civil; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Campos Borges - RS - Médico Clinico Geral; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Campos Borges - RS - Médico Veterinário; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Campos Borges - RS - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Campos Borges (Rio Grande do Sul); Lei nº 884 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Campos Borges define que, após cada cinco anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar da investidura em cargo de provimento efetivo, o servidor fará jus a um prêmio por assiduidade. Segundo o Art. 94 do referido Regime, para efeito de apuração do tempo de serviço para fins do referido prêmio, interrompem o quinquênio, entre outros, os afastamentos do cargo em virtude de, EXCETO:

• A. Licença para tratamento de pessoa da família quando não remunerada.
• B. Licença para tratar de interesses particulares.
• C. Licenças maternidade.
• D. Condenação à pena privativa de liberdade, por sentença definitiva.
• E. Licença para desempenho de mandato classista.

Gabarito: C