Questão 5122609

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Assistente Educacional Infantil
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Normas Educacionais dos Estados

Leia as afirmativas a seguir:

I. É dever do profissional que atua na Educação Infantil desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo ou função de que seja titular.

II. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o acesso ao Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: A

Comentários

• A questão exigiu conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nº 8.069/90 e das Normas Educacionais. O candidato deve assinalar cada assertiva como verdadeira ou falsa. Vejamos:

  I. Verdadeira

  É dever não só do profissional que atua na Educação Infantil desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo ou função de que seja titular como de qualquer outro, pois violaria o princípio da efetividade se isso não ocorresse, tornando o trabalho a ser exercido de forma lenta, imprópria, sem efetividade.

  II. Verdadeira.

  ECA: Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; (...)”

  É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o acesso ao Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

  Portanto, todas as assertivas são verdadeiras.

  Gabarito do monitor: A