Questão 5123302

• Banca: AOCP
• Órgão: Câmara de Rio Sul - SC
• Ano: 2016
• Provas: AOCP - 2016 - Câmara de Rio Sul - SC - Técnico Legislativo - Área Legislativa
• Disciplina: Não definido

De acordo com Estatuto do Servidor Público de Rio do Sul (Lei Complementar n° 309, de 01 de dezembro de 2015), a Reintegração é

• A. o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo dos quadros do município.
• B. a mudança de cargo decorrente da inaptidão definitiva do servidor para o cargo originário, visando ao aproveitamento de sua capacidade laborativa residual.
• C. o procedimento que autoriza a restrição de algumas atribuições e atividades inerentes ao cargo ocupado, em decorrência de agravos de saúde apresentados pelo servidor, verificado em perícia médica previdenciária, desde que mantido o núcleo básico do cargo.
• D. o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.
• E. a reinvestidura do servidor no quadro a que pertencia, com ressarcimento dos prejuízos, quando invalidada sua demissão ou exoneração por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

Gabarito: E