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ID
5125822
Banca
Quadrix
Órgão
CRP -MS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Quanto à Lei n.º 5.766/1971 e ao Decreto n.º 79.822/1977, julgue o item.


A extinção ou a perda do mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorrerá por ausência, sem motivo justificado, a cinco reuniões, consecutivas ou intercaladas, em cada ano.

Alternativas
Comentários

  • LEI

    Art. 4.

    § 2º O Conselheiro que faltar, durante o ano sem licença prévia do Conselho, a 5 (cinco) reuniões, perderá o mandato.

    O texto da questão está totalmente diferente da Letra da Lei. Passível de anulação. Durante o ano é bem diferente de em cada ano.

  • Decreto n.º 79.822/1977 Art 35. A extinção ou a perda do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais ocorrerá: V - por ausência, sem motivo justificado, a cinco reuniões, consecutivas ou intercaladas, em cada ano.

  • A questão solicita conhecimentos acerca da Lei 5.766/1971

    A referida lei versa sobre a criação do Conselho Federal de Psicologia e os respectivos Conselhos Regionais.

    A questão cobra o parágrafo segundo do  art 4º do dispositivo:

    Art. 4º - O Conselho Federal deverá reunir-se, pelo menos, uma vez mensalmente, só podendo deliberar com a presença da maioria absoluta de seus membros.

    § 1º - As deliberações sobre as matérias de que tratam as alíneas j, m, e o; do artigo 6º, só terão valor quando aprovadas por 2/3 (dois terços) dos membros do Conselho Federal. 

    § 2º - O Conselheiro que faltar, durante o ano, sem licença prévia do Conselho, a 5 (cinco) reuniões, perderá o mandato. 

    Gabarito da professora: CERTO

    Fonte: Lei 5766/1971