Questão 5125846

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRP -MS
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRP -MS - Assessor Técnico da Comissão de Ética
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia; Resoluções do Conselho Federal de Psicologia

Em relação à Resolução CFP n.º 11/2019 (Código de Processamento Disciplinar), julgue o item.

Em regra, a contagem dos prazos será em dias corridos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 116 Estando as partes presentes ao julgamento, estas serão consideradas intimadas desde logo do teor da decisão, dando-se-lhes ciência do início da contagem do prazo para recurso, quando cabível, o qual começará a correr a partir do primeiro dia útil seguinte.

  Fonte: https://atosoficiais.com.br/lei/codigo-de-processamento-disciplinar-cfp?origin=instituicao

  Gabarito: Errado

• A questão solicita conhecimentos acerca da Resolução CFP n.º 11/2019 - Código de Processamento Disciplinar
  
   
  
  O Código de Processamento Disciplinar é um manual ou guia prático que tem como objetivo estabelecer padronização necessária para possíveis processos administrativos instaurados para apurar infrações dos profissionais psicólogos.
  
  A forma de contagem de prazos está disposto no art 20:
  
  “Art. 20 Na contagem de prazo em dias, computar-se-ão somente os dias úteis, salvo quando este Código dispuser expressamente de modo contrário."
  
  Nesse caso, conta-se não pelos dias corridos, mas pelos dias úteis.
  
  Gabarito da Professora: ERRADO.
  
  
   Fonte: Resolução CFP n.º 11/2019
  
  
  

• Art. 20 - Na contagem de prazo em dias, computar-se-ão somente os dias úteis, salvo quando este Código dispuser expressamente de modo contrário.

  Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-11-de-14-de-junho-de-2019-173016396