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ID
5125849
Banca
Quadrix
Órgão
CRP -MS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Em relação à Resolução CFP n.º 11/2019 (Código de Processamento Disciplinar), julgue o item.


A prescrição poderá ser relevada pelos Conselhos de Psicologia.

Alternativas
Comentários
  • Art. 57 A prescrição é matéria de ordem pública e não poderá ser relevada pelos Conselhos de Psicologia.

    Fonte: https://atosoficiais.com.br/lei/codigo-de-processamento-disciplinar-cfp?origin=instituicao

    Gabarito: ERRADO

  • A questão solicita conhecimentos acerca da Resolução CFP n.º 11/2019 - Código de Processamento Disciplinar

    O Código de Processamento Disciplinar é um manual ou guia prático que tem como objetivo estabelecer padronização necessária para possíveis processos administrativos instaurados para apurar infrações dos profissionais psicólogos.


    Com relação as prescrições dos processos administrativos, ocorre em até dois anos, para infrações disciplinares ordinárias; e 5 anos para infrações éticas. Conforme o art. 57, a prescrição é algo público e não pode ser relevada:

    Art. 57 A prescrição é matéria de ordem pública e não poderá ser relevada pelos Conselhos de Psicologia.


    Com isso, a alternativa está incorreta, conforme art 55 da Resolução CFP n.º 11/2019.

    Gabarito da Professora: ERRADO.

     Fonte: Resolução CFP n.º 11/2019

  • As prescrições não podem ser reveladas pelos conselhos.

    As infrações disciplinares ordinárias e funcionais prescrevem em 2 anos e as éticas em 5 anos, ambas a contar a partir de quando o fato tornar-se público.

  • As prescrições não podem ser reveladas pelos conselhos.

    As infrações disciplinares ordinárias e funcionais prescrevem em 2 anos e as éticas em 5 anos, ambas a contar a partir de quando o fato tornar-se público.