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ID
5125852
Banca
Quadrix
Órgão
CRP -MS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Em relação à Resolução CFP n.º 11/2019 (Código de Processamento Disciplinar), julgue o item.


A penalidade de advertência será aplicada em caráter confidencial.

Alternativas
Comentários

  • Art. 147 A penalidade de advertência será aplicada em caráter confidencial.

    Parágrafo único. Caso a(o) psicóloga(o) apenada(o) não seja encontrada(o) e, após duas convocações, não compareça, no prazo fixado, para ser intimada(o) acerca da decisão que aplicou a penalidade de advertência, esta será tornada pública, por meio de edital.

    Fonte: https://atosoficiais.com.br/lei/codigo-de-processamento-disciplinar-cfp?origin=instituicao

    Gabarito: CERTO

  • Perderá o caráter confidencial caso o psicólogo apenado não compareça após duas convocações, nesse caso será publicado em edital.

  • A questão solicita conhecimentos acerca da Resolução CFP n.º 11/2019 - Código de Processamento Disciplinar

     

    O Código de Processamento Disciplinar é um manual ou guia prático que tem como objetivo estabelecer padronização necessária para possíveis processos administrativos instaurados para apurar infrações dos profissionais psicólogos.

    As infrações disciplinares estão estabelecidas no Art. 143 que são:

    Art. 143 Aplicam-se às infrações disciplinares funcionais as seguintes penalidades:

    I - advertência;

    II - suspensão da função de Conselheira(o) pelo prazo de até 6 (seis) meses;

    III - destituição da função de Conselheira(o), que não mais poderá ser exercida pelo período de 1 (um) a 8 (oito) anos.

    Já a afirmativa que trata da confidencialidade da advertência encontra-se no art 147 do dispositivo:

    Art. 147 A penalidade de advertência será aplicada em caráter confidencial.

    Gabarito da professora: CERTO

    Fonte: Resolução CFP 11/2019