Questão 5125858

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRP -MS
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRP -MS - Assessor Técnico da Comissão de Ética
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia; Resoluções do Conselho Federal de Psicologia

Com base na Resolução CFP n.º 3/2007, julgue o item.

Em caso de transferência, a dívida referente ao ano civil em curso e aos exercícios anteriores é devida ao Conselho Regional de origem, sendo que o ano civil se refere ao período de 1.º de abril a 31 de março do ano seguinte.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 22 - Em caso de transferência, a dívida referente ao ano civil em curso e aos exercícios anteriores é devida ao Conselho Regional de origem.

  Parágrafo único - O ano civil refere-se ao período de 1º de abril a 31 de março do ano seguinte. 

  Fonte: https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2007/02/resolucao2007_3.pdf

  Gabarito: Certo

• A questão solicita conhecimento acerca a Resolução CFP 03/2007 que constitui a consolidação das Resoluções do Conselho Federal de Psicologia.
  
  De acordo com o art 1º:
  
  Art. 1º - Fica aprovada a Consolidação das Resoluções do Conselho Federal de Psicologia, que regulamenta os seguintes dispositivos:
  
  - Da Caracterização da Profissão;
  
   - Dos Conselhos Regionais de Psicologia;
  
  - Das Inscrições e dos Registros nos Conselhos Regionais;
  
  - Do Exercício Profissional;
  
  - Da Arrecadação;
  
  - Das Disposições Especiais, e
  
  - Da Inadimplência.
  
  A transferência refere-se a troca da inscrição do conselho regional pela qual o psicólogo situa-se, em situações de transferência de estado, por exemplo. Nesse caso, se o profissional tiver dívidas, deve respeitar o art 22:
  
  “Art. 22 - Em caso de transferência, a dívida referente ao ano civil em curso e aos exercícios anteriores é devida ao Conselho Regional de origem. 
  
  Parágrafo único - O ano civil refere-se ao período de 1º de abril a 31 de março do ano seguinte."
  
  Portanto, se houver mudança de CRP, as dívidas são devidas ao CRP de origem do profissional.
  
  Gabarito da Professora: CERTO.
  
  Fonte: Resolução CFP 03/2007