A questão solicita conhecimento acerca da Resolução CFP 03/2007 que constitui a consolidação das Resoluções do Conselho Federal de Psicologia.
De acordo com o art 1º, o instrumento regulamenta a Consolidação das Resoluções do Conselho Federal de Psicologia, com os seguintes dispositivos:
- Da Caracterização da Profissão;
- Dos Conselhos Regionais de Psicologia;
- Das Inscrições e dos Registros nos Conselhos Regionais;
- Do Exercício Profissional;
- Da Arrecadação;
- Das Disposições Especiais, e
- Da Inadimplência.
A questão solicita o Capítulo V do dispositivo, que trata da arrecadação (anuidade).
De acordo com o art. 70:
“Art. 71 - Os valores das anuidades, taxas, multas e emolumentos serão fixados em moeda corrente.
§ 1º - No período regular de cobrança, as anuidades dos profissionais e das pessoas jurídicas já registradas serão pagas em cota única ou em até 3 parcelas, vencíveis nos meses de janeiro, fevereiro e março.”
Gabarito da professora: ERRADO