Questão 5125882

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRP -MS
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - CRP -MS - Assessor Técnico da Comissão de Ética
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia; Resoluções do Conselho Federal de Psicologia

A partir da Resolução CFP n.º 29/2001 (Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 14.ª Região/MS), julgue o item.

Ao secretário compete verificar os valores de caixa e receber doações e subvenções atribuídas ao Conselho.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A questão requer conhecimentos acerca da Resolução CFP 29/2001
  
  A referida resolução tem como objetivo aprovar o regimento interno do Conselho Regional da 14ª região, ou seja, refere-se apenas ao território de abrangência desse CRP - no Mato Grosso do Sul.
  
  De acordo com a resolução, o CFP 14 é um órgão deliberativo que possui 9 membros efetivos e 9 suplentes, com mandato de 3 anos.
  
  O secretário tem diversas funções que estão estabelecidas no art 41. São elas:
  
  
  
  1. Substituir o Vice-presidente em suas faltas ou impedimentos;
  2. Secretariar os trabalhos e auxiliar o Presidente nas reuniões da Diretoria, do Conselho e da Assembleia;
  3. Orientar a redação e publicação dos Atos;
  4. Assinar com o Presidente os Atos e as Atas das reuniões;
  5. Assinar a correspondência do Conselho, inclusive em nome do Presidente, quando autorizado;
  6. Preparar os processos e demais documentos para despacho do Presidente;
  7. Dirigir e fiscalizar os serviços da Secretaria e manter sob sua responsabilidade a guarda dos documentos do Conselho, com exceção daqueles de responsabilidade do Tesoureiro;
  8. Responder cumulativamente pelo cargo de Tesoureiro, na ausência temporária deste;
  9. Executar outras tarefas que lhe sejam atribuídas pelo Presidente.
  
  Como pode ser observado, essa atribuição não compete ao Secretário.
  
  Mas, de acordo com o art 42, é uma atribuição do Tesoureiro:
  
  
  Art. 42 - Ao Tesoureiro compete:
  
  (...)
  
  
  V - Verificar os valores de caixa ou confiados a terceiros;
  
  VIII - receber doações e subvenções atribuídas ao Conselho.
  
  
  A questão está incorreta, pois trata-se de atribuições do Tesoureiro.
  
  Gabarito da Professora: ERRADO.
  
  
  Fonte: Resolução CFP 29/2001
  
  
  
  

• Art.42 Ao TESOUREIRO compete:

  V. Verificar os valores de caixa ou confiados a terceiros;

  GABARITO: ERRADO

  Fonte: https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2001/12/resolucao2001_29.pdf