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ID
5126629
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Orobó - PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

. A Lei nº 9.394/96, de 20 de dezembro, publicada pelo Ministério da Educação, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), expressa a política e o planejamento educacional do país. Essas diretrizes são fundamentadas em relação à Constituição Federal, cujo Art. 206 define que o ensino será ministrado com base nos princípios abaixo listado, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Para responder a esta questão, exige-se conhecimento sobre os princípios sobre a educação conforme a Constituição Federal de 1988. O candidato deve indicar a assertiva incorreta. Vejamos:

    a) Correta.

    "Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

    I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

    II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; (...)"

    b) Incorreta.

    O erro foi ter falado singularismo de ideia, quando o correto é pluralismo

    "Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: (...) III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; (...)"

    c) *Correta.

    "Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

    IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

    V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; (...)"

    Em 2016 foi mudado o texto acrescentando a exigência de ser "aos das redes públicas" como destaquei na redação acima. Portanto, considero esta assertiva errada, mas a banca examinadora não ver dessa forma.

    d) Correta.

    "Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:(...) VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei; (...)"

    e) Correta.

    "Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: (...) VII - garantia de padrão de qualidade."

    Gabarito: B

    Gabarito do monitor: Nulo por haver duas respostas.