- ID
- 5128471
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB
- Ano
- 2020
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
Considerando o art. 83 da Lei Orgânica do
Município de Cachoeira dos Índios, que trata “a
formalização dos atos administrativos de
competência do Prefeito”, entre outras, assinale:
1. Decreto.
2. Portaria.
( )Regulamenta de lei.
( )Criação de Comissão e designação de seus
membros.
( )Medidas executórias do Plano Diretor.
( )Abertura de sindicância e processos
administrativos e aplicação de penalidades.
( )Definição da competência dos órgãos e das
atribuições dos servidores da prefeitura, não
privativas de lei.
( ) Abertura de créditos especiais e suplementares.
A sequência CORRETA é: