A questão exige conhecimento sobre o artigo 14 da da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB, 9394/1996 que versa sobre os sistemas de ensino e seus princípios. Devemos analisar qual assertiva faz parte desse artigo. Vejamos:
a) Incorreta.
É competência dos docentes. Vejam:
De acordo com o artigo 13, III e V, da LDB: "Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de: (...) III - zelar pela aprendizagem dos alunos; (...) V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional (...)
b) Incorreta.
É competência dos docentes. Vejam:
De acordo com o artigo 13,I e II da LDB: "Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de: I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; (...)
c) Incorreta.
A assertiva misturou os artigos 21 e 24 que falam respectivamente sobre composição da educação escolar e sobre a educação básica. Vejam:
"Art. 21. A educação escolar compõe-se de:
I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; (...)"
"Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: (...) a) por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola; (...)"
d) Incorreta.
A assertiva fala do artigo 23 que versa sobre disposições da educação básica. Vejam:
"Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
(...) § 2º O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei. (...)"
e) Correta.
"Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;
II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes."
GABARITO DO MONITOR: E