Questão 5130766

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de Corumbiara - RO
• Ano: 2020
• Provas: MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) é uma entidade de âmbito nacional, que na qualidade de órgão normativo de grau superior, tem como atribuição legal orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício da profissão de Assistente Social em conjunto com os CRESS, zelando pelo cumprimento do Código de Ética do Assistente Social. Sobre o tema, assinale a única alternativa que apresenta uma atribuição do CFESS:

• A. Prestar assessoria técnico-consultiva aos organismos públicos, ou privados, em matéria de Serviço Social.
• B. Aplicar as sanções previstas no Código de Ética Profissional.
• C. Organizar e manter o registro profissional dos Assistentes Sociais e o cadastro das instituições e obras sociais públicas e privadas, ou de fins filantrópicos.
• D. Fixar, em assembleia da categoria, as anuidades que devem ser pagas pelos Assistentes Sociais.

Gabarito: A

Comentários

•   Art. 8º Compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), na qualidade de órgão normativo de grau superior, o exercício das seguintes atribuições:

         I - orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício da profissão de Assistente Social, em conjunto com o CRESS;

         II - assessorar os CRESS sempre que se fizer necessário;

         III - aprovar os Regimentos Internos dos CRESS no fórum máximo de deliberação do conjunto CFESS/CRESS;

         IV - aprovar o Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais juntamente com os CRESS, no fórum máximo de deliberação do conjunto CFESS/CRESS;

         V - funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional;

         VI - julgar, em última instância, os recursos contra as sanções impostas pelos CRESS;

         VII - estabelecer os sistemas de registro dos profissionais habilitados;

         VIII - prestar assessoria técnico-consultiva aos organismos públicos ou privados, em matéria de Serviço Social;