Questão 513109

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: OAB
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito do Consumidor

Assinale a opção correta a respeito dos bancos de dados e cadastros de consumidores.

• A. Os serviços de proteção ao crédito e congêneres são considerados entidades que prestam serviços de caráter privado.
  
• B. O consumidor, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros, poderá exigir imediata correção.
  
• C. O consumidor deverá ser informado verbalmente toda vez que ocorrer alteração de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo, relativos a seu nome, desde que não a tenha solicitado.
  
• D. Somente poderão constar nos bancos de dados as informações negativas sobre consumidores relativas aos últimos dois anos.

Gabarito: B

Comentários

• a) INCORRETA - Art. 43, § 4°, do CDC: "Os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores, os serviços de proteção ao crédito e congêneres são considerados entidades de caráter privado público".
  
  b) CORRETA - Art. 43, § 3°, do CDC: "O consumidor, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros, poderá exigir sua imediata correção, devendo o arquivista, no prazo de cinco dias úteis, comunicar a alteração aos eventuais destinatários das informações incorretas".
  
  c) INCORRETA - Art. 43, § 2°, do CDC: "A abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo deverá ser comunicada verbalmente por escrito ao consumidor, quando não solicitada por ele".
  
  d) INCORRETA - Art. 43, § 1°, do CDC: "Os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, não podendo conter informações negativas referentes a período superior a dois anos cinco anos".
• Opção C) INCORRETA
  OBS: A abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo deverá ser comunicada verbalmente por escrito ao consumidor, quando não solicitada por ele.
• CORREÇÃO BEM OBJETIVA:
  
  a)- ...entidades que prestam serviços de caráter PÚBLICO. 
  
  b)- CORRETA.
  
  c)- Quando não solicitado por ele deverá ser informado por ESCRITO.
  
  d)- ... não podendo conter informações negativas referentes a período SUPERIOR A 5 ANOS.
• Parabéns aos colegas pelos ótimos esclarecimentos.
•  
  
  • a) Os serviços de proteção ao crédito e congêneres são considerados entidades que prestam serviços de caráter privado.
  Incorreta: Segundo o CDC:
  Art. 43, § 4° Os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores, os serviços de proteção ao crédito e congêneres são considerados entidades de caráter público.
  
  • b) O consumidor, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros, poderá exigir imediata correção.
  Correta: Dispõe o CDC que:
  Art. 43. § 3° O consumidor, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros, poderá exigir sua imediata correção, devendo o arquivista, no prazo de cinco dias úteis, comunicar a alteração aos eventuais destinatários das informações incorretas.
  
  • c) O consumidor deverá ser informado verbalmente toda vez que ocorrer alteração de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo, relativos a seu nome, desde que não a tenha solicitado.
  Incorreta: A comunicação deverá ser efetuada por escrito.
  Art. 43. § 2° A abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo deverá ser comunicada por escrito ao consumidor, quando não solicitada por ele.
  
  • d) Somente poderão constar nos bancos de dados as informações negativas sobre consumidores relativas aos últimos dois anos.
  Incorreta: As informações negativas sobre os consumidores podem ser relativas aos últimos cinco anos.
  Art. 43. § 1° Os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, não podendo conter informações negativas referentes a período superior a cinco anos.