Questão 5131600

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de Corumbiara - RO
• Ano: 2020
• Provas: MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Fiscal de Tributos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação Município de Corumbiara (Rondônia); Lei Complementar nº 71 de 2017 - Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana

Assinale a alternativa incorrera, conforme a Lei Complementar nº 071/2017.

• A. O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana incide sobre imóveis sem edificações e imóveis com edificações.
• B. Considera como edificação os imóveis edificados em terreno de loteamento aprovado, cuja edificação ainda não foi aprovada pela Administração Municipal.
• C. O imposto incide sobre os imóveis edificados na zona rural cuja finalidade seja a obtenção da produção agropastoril e sua transformação
• D. O IPTU constitui ônus real, acompanhando o imóvel em todas as mutações de propriedade, de domínio útil, ou de posse.

Gabarito: C