Questão 5131603

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de Corumbiara - RO
• Ano: 2020
• Provas: MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Fiscal de Tributos
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação Município de Corumbiara (Rondônia); Lei Complementar nº 73 de 2017 - Planta Genérica de Valores

O art. 5º, da Lei Complementar nº 73/2017, que trata sobre a Planta Genérica de Valores, estipula os valores por metro quadrado de terreno compreendido em cada zona fiscal. Os valores estabelecidos no § 1º do referido artigo serão acrescidos conforme aplicação dos seguintes índices de correção:

I- 1,2 quando o terreno se localizar em esquina contendo uma testada.

II- 1,5 quando o terreno se localizar em esquina contendo duas testadas.

III- 1,8 quando o terreno tiver três testadas.

IV- 2,0 quando o terreno tiver quatro testadas.

É correto afirmar que o item:

• A. I não integra o § 1º do art. 5º, da Lei Complementar nº 73/2017.
• B. II não integra o § 1º do art. 5º, da Lei Complementar nº 73/2017.
• C. III não integra o § 1º do art. 5º, da Lei Complementar nº 73/2017.
• D. IV não integra o § 1º do art. 5º, da Lei Complementar nº 73/2017.

Gabarito: A