Conforme o Decreto Federal n.° 44.045/1958, os profissionais
inscritos de acordo com o que preceitua a
Lei n.° 3.268/1957 ficarão obrigados ao pagamento de
anuidade, a ser fixada pelo Conselho Federal de Medicina.
Acerca das taxas, das carteiras profissionais e das anuidades,
julgue os itens seguintes.
I O pagamento da anuidade será efetuado até o dia 31 do
mês de março de cada ano, a partir da ocasião da
expedição da carteira profissional do interessado. O
pagamento de anuidades fora desse prazo será efetuado
com o acréscimo de 10% da importância fixada.
II Os profissionais inscritos na forma da Lei n.° 3.268/1957
pagarão, no ato do pedido de sua inscrição, uma taxa de
inscrição fixada pelo Conselho Federal de Medicina.
III Ao médico inscrito de acordo com esse Regulamento
será entregue, mediante o pagamento de taxa específica
de expedição de carteira profissional, fixada pela
Assembleia Geral, uma carteira profissional numerada e
registrada no Conselho Regional, contendo, entre outros
dados, a nacionalidade e a naturalidade, a designação da
faculdade de medicina diplomadora e as assinaturas do
presidente e do secretário do Conselho Regional.
Assinale a alternativa correta.