É dia da feira do bairro. Tome-lhe questões
O princípio da competência pressupõe a simultaneidade da confrontação entre receitas e despesas correlatas e determina que os efeitos das transações sejam reconhecidos nos períodos a que se referem. (C)
Considere que um comprador, sem histórico comercial, tenha efetuado o pagamento de uma série de parcelas a uma empresa vendedora, para que, ao fim desses pagamentos, recebesse determinado produto. Nesse caso, a empresa vendedora deverá reconhecer, de acordo com o regime de competência, as receitas nas datas dos respectivos recebimentos. (E)
De acordo com o princípio da competência, os efeitos de transações e outros eventos devem ser reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento. (C)
As receitas devem ser lançadas pelo regime de caixa e as despesas, pelo regime de competência. (E)
O valor das receitas de vendas a prazo que ainda não tenha sido recebido quando da elaboração da demonstração do resultado do exercício será evidenciado juntamente com o valor das demais receitas, em decorrência do princípio da competência. (C)
Determinada sociedade anônima contratou um seguro contra incêndio, com vigência de três anos, e pagou integralmente o prêmio do seguro à companhia seguradora no ato da contratação. A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte. A empresa segurada estará sujeita ao reconhecimento futuro de despesas, as quais serão apropriadas pro rata temporis, de acordo com o regime de competência. (C)
Em conformidade com o princípio contábil da competência, quando determinada entidade reconhece um ativo circulante em consequência de uma venda a prazo, supõe-se o reconhecimento das despesas correlatas. (C)
Questão sobre
os princípios fundamentais de contabilidade.
No contexto
das ciências em geral, podemos dizer que princípios são
um conjunto de valores e pressupostos básicos,
que no caso dos princípios contábeis são válidos para a matéria contábil. Podem ser extraídos da legislação (ex.:
NBC TG), ou da própria doutrina contábil.
Nesse
contexto, a antiga Resolução CFC n.º 750/93, tratava
dos princípios fundamentais de contabilidade, que representavam a essência das
doutrinas e teorias no Brasil relativas à ciência da Contabilidade na época.
Entre eles estavam expressamente detalhados o princípio da
entidade, da continuidade, da oportunidade, do registro pelo valor original, da
competência, entre outros, muito cobrados em prova.
Atenção! Apesar
da resolução ter sido revogada pela NBC TSP EC, isso não significa que os princípios contábeis nela inseridos foram extintos. Existem princípios que ainda são mencionados na nova
Estrutura Conceitual (ex.: prudência) e outros que continuam sendo princípios doutrinários válidos e aceitos, ainda que não positivados na
norma técnica. Por isso, existem questões recentes de concurso que ainda
utilizam a norma revogada como referência – assim como citado na questão.
Dica! Vejamos
um resumo com os princípios fundamentais da contabilidade inseridos na
Resolução CFC n.º 750/93. Grave que CFC tem CCROPE:
Competência
Continuidade
Registro
pelo valor original
Oportunidade
Prudência
Entidade
Voltando para
a questão, agora podemos analisar especificamente o princípio da competência, cujas características são mencionadas no comando da
questão. O princípio da competência sustenta o que chamamos atualmente de regime de competência.
De forma
geral, existem dois regimes na contabilização de receitas e
despesas, que são utilizados para registrarmos os fatos contábeis referentes a
entidade. Ou seja, dois critérios podem
ser utilizados para atestar a existência de uma receita e uma despesa: caixa ou competência.
No regime de caixa, se considera a existência de uma receita,
quando a entidade recebe um valor e de uma despesa quando a entidade paga um
valor. Neste regime de contabilização o que interessa é a efetiva entrada de recursos, no que diz respeito às receitas, e o efetivo pagamento ou saída de recursos, no que diz respeito às
despesas.
Já no regime
de competência, consagrado na NBC TG EC (CPC 00) e
na legislação societária, as receitas e despesas
são geradas em função da ocorrência do fato
gerador (ex.: prestação de um serviço). Em outras palavras, receitas são consideradas ganhas quando
uma mercadoria ou produto ou serviço são prestados,
independentemente de o valor ter sido recebido, e as despesas, como incorridas
para fins de registro, quando concretizadas,
independentemente de terem sido pagas.
Feita toda a
revisão, já podemos analisar as alternativas:
A) Errada. Prudência tem a ver com emprego
de certo grau de precaução no exercício dos julgamentos
necessários às estimativas em condições de incerteza.
B) Errada. Oportunidade tem a ver com o processo de mensuração e
apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.
C) Errada. Continuidade tem ver com a premissa que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a
apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância.
D) Certa. Como vimos na explicação introdutória. Vejamos a disposição da
Resolução n.º 750/93 acerca desse princípio:
“Art. 9º O
Princípio da Competência determina que os efeitos
das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se
referem, independentemente do recebimento ou pagamento.
Parágrafo
único. O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da
confrontação de receitas e de despesas correlatas. (Redação dada pela Resolução CFC
n.º 1.282/10.)"
E) Errada. Não é um princípio fundamental da contabilidade.
Gabarito do
Professor: Letra D.