O documento das Diretrizes do Pacto pela Saúde
em 2006 – Consolidação do Sistema Único de
Saúde, publicado na Portaria/GM no 399, de 22 de
fevereiro de 2006, contempla o Pacto firmado entre
os gestores do SUS, em suas três dimensões: pela
Vida, em Defesa do SUS e de Gestão. O Pacto pela
Saúde foi uma ferramenta importante para o
fortalecimento da atenção à saúde, o financiamento
e a participação popular. Também contribuiu para
gerir e consolidar o Sistema Único de Saúde – SUS.
Atualmente, temos as diretrizes do Decreto
nº7.508/11 e novas portarias em relação aos temas
abordados pelo Pacto.
Considerando o Pacto de Saúde, examine as
afirmações a seguir:
I. O Pacto pela vida quando estabelecido na
Portaria 399/2006 previa seis prioridades:
atenção à saúde do idoso; controle de câncer de
colo de útero e de mama; redução da
mortalidade infantil e materna; fortalecimento
da capacidade de resposta às doenças
emergentes e endemias com ênfase prioritária
em quatro doenças: na dengue, na hanseníase, na
tuberculose e na malária.
II. A Portaria do Ministério da Saúde nº 325/2008
incluiu cinco prioridades no Pacto pela Vida são
elas: saúde do trabalhador; saúde mental;
fortalecimento da capacidade de resposta do
sistema de saúde às pessoas com deficiência; atenção integral às pessoas em situação ou risco
de violência e saúde indígena.
III. O Pacto em Defesa do SUS expressou
compromissos entre os gestores do SUS com a
consolidação do processo de Reforma Sanitária
Brasileira, articulou as ações que visavam
qualificar e assegurar o SUS como política
pública com vistas a busca de financiamento
compatível com as necessidades de saúde por
parte dos entes federados. Esse Pacto possui
cinco prioridades: articulação e apoio a
mobilização social pela promoção e
desenvolvimento da cidadania, aprovação do
orçamento do SUS, regulação da EC nº 29,
ampliação e fortalecimento das relações com os
movimentos sociais e estabelecimento de
diálogo com a sociedade, além dos limites
institucionais.
IV. O Pacto de Gestão do SUS possui oito
prioridades: descentralização, regionalização,
financiamento do Sus, regulação da atenção à
saúde e regulação assistencial, programação
pactuada integrada, planejamento no Sus,
participação e controle social e gestão do
trabalho na saúde.
Estão INCORRETAS: