- ID
- 5132665
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB
- Ano
- 2020
- Provas
- Disciplina
- Saúde Pública
- Assuntos
As normatizações legais estabelecidas na Lei
8080/90 são aplicadas para regular as ações e
serviços de saúde em todo o território nacional
brasileiro, sejam elas executadas de forma isolada
ou conjunta, bem como em caráter permanente ou
eventual, mediante pessoas naturais ou jurídicas de
direito público ou privado.
Com base na referida Lei, examine as afirmações a
seguir:
I. As ações e serviços públicos de saúde e os
serviços privados contratados ou conveniados que
integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são
desenvolvidos de acordo com as diretrizes
previstas: universalidade de acesso aos serviços
de saúde em todos os níveis de assistência, integralidade de assistência, articulação das
políticas e programas de alimentação e nutrição;
saneamento e meio ambiente; vigilância sanitária
e farmacoepidemiologia, recursos humanos;
ciência e tecnologia; e saúde do trabalhador.
II. A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo
SUS de novos medicamentos, produtos e
procedimentos, bem como a constituição ou a
alteração de protocolo clínico ou de diretriz
terapêutica, são atribuições do Ministério da
Saúde, assessorado pelos Estados e Municípios.
III. São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS: a
identificação e divulgação dos fatores
condicionantes e determinantes da saúde; a
formulação de política de saúde destinada a
promover, nos campos econômico e social; a
assistência às pessoas por intermédio de ações de
promoção, proteção e recuperação da saúde, com
a realização integrada das ações assistenciais e
das atividades preventivas.
IV. Os cargos e funções de chefia, direção e
assessoramento, no âmbito do Sistema Único de
Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime
de tempo integral. Os servidores que legalmente
acumulam dois cargos ou empregos poderão
exercer suas atividades em mais de um
estabelecimento do Sistema Único de Saúde
(SUS).
Está(ão) CORRETA(S):