A questão quer saber a qual artigo pertence a redação em destaque na Constituição Federal de 1988 (CF/88). Vejamos:
a) Incorreta.
"Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão."
b) Incorreta.
"Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: (...)"
c) Correta.
"Art. 209. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:
I - cumprimento das normas gerais da educação nacional;
II - autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público."
d) Incorreta.
"Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais."
e) Incorreta.
"Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino."
Gabarito do monitor: C