Questão 5134159

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE
• Ano: 2020
• Provas: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE - Odontólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Santa Maria da Boa Vista (Pernambuco); Lei Complementar nº 005 de 2018 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais

Analise as afirmativas a seguir:

I. Equipara-se a acidente de trabalho a doença proveniente de contaminação acidental, sem relação ou vínculo com o exercício de sua atividade, como pode ser observado no artigo 138 da Lei Complementar n° 005 de 2018, do município de Santa Maria da Boa Vista (PE).

II. Todo servidor efetivo tem o direito de, anualmente, dispor de noventa dias de folga em sua residência, independentemente de ter solicitado tal benefício formalmente ou da autorização por parte da instituição à qual está vinculado, conforme previsto no artigo 142, § 1º, da Lei Complementar n° 005 de 2018, do município de Santa Maria da Boa Vista (PE).

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: D