- ID
- 5135578
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE
- Ano
- 2020
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
Analise as afirmativas a seguir:
I. Equipara-se a acidente de trabalho a doença proveniente de contaminação acidental, sem relação ou vínculo com o exercício de sua atividade, como pode ser observado no artigo 138 da Lei Complementar n° 005 de 2018, do município de Santa Maria da Boa Vista (PE).
II. Todo servidor efetivo tem o direito de, anualmente, dispor de noventa dias de folga em sua residência, independentemente de ter solicitado tal benefício formalmente ou da autorização por parte da instituição à qual está vinculado, conforme previsto no artigo 142, § 1º, da Lei Complementar n° 005 de 2018, do município de Santa Maria da Boa Vista (PE).
Marque a alternativa CORRETA: