Questão 513733

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: TCE-RS
• Ano: 2011
• Provas: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Economia
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Finanças; Setor Financeiro

O Conselho de Administração e Defesa Econômica (CADE) tem a finalidade de orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos de poder econômico, exercendo papel tutelador da prevenção e da repressão a tais abusos. O Conselho é a última instância, na esfera administrativa, responsável pela decisão final sobre a matéria concorrencial. Sobre o papel da autarquia federal, verifique se as afirmações abaixo são VERDADEIRAS ou FALSAS.
I. Caso o negócio seja prejudicial à concorrência, o CADE tem o poder de impor restrições à operação como condição para a sua aprovação, como determinar a alienação total ou parcial dos ativos envolvidos (máquinas, fábricas, marcas, etc).

II. O papel repressivo corresponde à análise das condutas anticoncorrenciais. Nesse caso, o CADE tem o papel de reprimir práticas infrativas à ordem econômica, tais como: cartéis, vendas casadas, preços predatórios, acordos de exclusividade, dentre outras.

III. Os atos de concentração são ilícitos anticoncorrenciais. Cabe ao CADE proibir as operações de fusões, incorporações e associações de qualquer espécie entre agentes econômicos.
As afirmativas são:

• A. falso, verdadeiro, falso.
• B. verdadeiro, falso, verdadeiro.
• C. verdadeiro, verdadeiro, falso.
• D. verdadeiro, falso, falso.
• E. falso, falso, verdadeiro.

Gabarito: C

Comentários

• A função do Cade é defender a concorrência, para isso ele pode analisar as fusões e incorporações e daí tomar alguma medida administrativa contra a fusão ou a incorporação. A função do Cade portanto não é proibir como no enunciado do item III. Os demais itens estão corretos.