Trata-se de questão a ser resolvida com base no disposto no art. 4º-A da Lei 9.394/96, que estabelece as "Diretrizes e Bases da Educação".
No ponto, confira-se o teor da citada norma:
"Art. 4º-A. É assegurado
atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da
educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar
ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em
regulamento, na esfera de sua competência federativa."
Do acima exposto, e em cotejo com as alternativas propostas pela Banca, percebe-se que a única que aponta acertadamente o conteúdo da norma vem a ser a letra C.
Todas as demais destoam do figurino legal, o que as torna equivocadas.
Gabarito do professor: C