Questão 5139874

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: Prefeitura de Vista Serrana - PB
• Ano: 2021
• Provas: CONTEMAX - 2021 - Prefeitura de Vista Serrana - PB - Agente de Combate a Endemias
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública; SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social

De acordo com a Lei Orgânica de Saúde, não é um dos princípios do SUS:

• A. igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
• B. direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
• C. capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.
• D. participação da comunidade.
• E. controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: LETRA E

   Lei nº 8.142/1990:

  CAPÍTULO I

  Dos Objetivos e Atribuições

  Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

  § 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

  I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo