Questão 5141305

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de Chupinguaia - RO
• Ano: 2020
• Provas: MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Chupinguaia - RO - Assistente Social - Assistência Social; MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Chupinguaia - RO - Enfermeiro - ESF Saúde; MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Chupinguaia - RO - Enfermeiro - Saúde; MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Chupinguaia - RO - Psicólogo - Assistência Social; MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Chupinguaia - RO - Psicólogo - Saúde
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Chupinguaia (Rondônia); Lei Complementar nº 2 de 2012 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais

À luz do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Chupinguaia (Lei Complementar nº 2, de 22 de junho de 2012), responda à próxima questão.

Acerca da Licença por Assiduidade, assinale a alternativa que não é correta.

• A. Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor fará jus a 2 (dois) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração que percebia à data do seu afastamento.
• B. A licença poderá ser gozada de uma só vez, ou em parcelas, neste último caso, em períodos não inferiores a 30 (trinta) dias.
• C. O número de servidores em gozo simultâneo de licença-prêmio, não poderá ser superior a 1/3 (um terço) da lotação respectiva da unidade administrativa do órgão, ou da entidade.
• D. Os períodos de licença prêmio já adquiridos e não gozados pelo servidor, poderão ser convertidos em pecúnia, a critério da Administração.

Gabarito: A