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ID
5141758
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

DIRETRIZES E BASES 

A lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, também conhecida como LDB, é a mais importante lei brasileira que se refere à educação. Essa lei foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, assim como para estabelecer o dever da União, dos estados e dos municípios com a educação pública.

A LDB é um marco na regulamentação do ensino no Brasil, pois trouxe importantes inovações e permitiu colher avanços significativos.

ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL

Segundo a LDB, a educação brasileira é dividida em dois níveis: a Educação Básica e o Ensino Superior. Essa lei determina, ainda, que a Educação Básica é dividida em:
• Educação Infantil, a ser realizada em creches (de 0 a 3 anos) e pré-escolas (de 4 a 5 anos). A Educação Infantil deve ser ofertada gratuitamente pelos municípios.
• Ensino Fundamental, dividido em anos iniciais (do 1º ao 5º ano) e anos finais (do 6º ao 9º ano). O Ensino Fundamental é obrigatório e deve ser ofertado gratuitamente pelo poder público. A LDB estabelece que, gradativamente, os municípios serão os responsáveis por todo o ensino fundamental.
• Ensino Médio, de responsabilidade dos estados e tem a possibilidade de ser técnico profissionalizante.

A educação brasileira conta ainda com algumas modalidades de educação, que perpassam todos os níveis da educação nacional como, por exemplo:
• Educação Especial – Atende aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.
• Educação a Distância – Atende aos estudantes em tempos e espaços diversos, com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação.
• Educação Profissional e Tecnológica – Visa preparar os estudantes a exercerem atividades produtivas, atualizar e aperfeiçoar conhecimentos tecnológicos e científicos. 

A LDB é uma lei fundamental para a qualidade da educação no Brasil, principalmente para os professores, que devem possuir conhecimento das diretrizes da educação neste país. Os educadores devem, também, conhecer os seus direitos como profissionais do ensino, capazes de lutar por uma educação melhor. 

A LDB também aborda temas como os recursos financeiros e a formação dos profissionais da educação. Assim, é correto afirmar que essa lei deve ser conhecida não apenas por professores, mas também por outros profissionais que atuam na gestão, fiscalização e prestação dos serviços educacionais, de um modo geral.

Adaptado. Disponível em: http://bit.ly/2PUm9S0 (acesso em 07/11/2019).

Com base no texto 'DIRETRIZES E BASES', leia as afirmativas a seguir:

I. No texto, o autor afirma que o Ensino Fundamental é de responsabilidade dos estados e tem a possibilidade de ser técnico profissionalizante, conforme disposto na LDB.
II. De acordo com o texto, a LDB foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, assim como para estabelecer o dever da União, dos estados e dos municípios com a educação pública.
III. O Ensino Fundamental, afirma o texto, é dividido em creches (de 0 a 3 anos) e pré-escolas (de 4 a 5 anos), e deve ser ofertada gratuitamente pelos municípios, conforme disposto na LDB.

Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários
  • Alternativa B

    I. No texto, o autor afirma que o Ensino Fundamental é de responsabilidade dos estados e tem a possibilidade de ser técnico profissionalizante, conforme disposto na LDB. (ERRADO)

    Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de:

    V - oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

    II. De acordo com o texto, a LDB foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, assim como para estabelecer o dever da União, dos estados e dos municípios com a educação pública (CORRETO)

    Está nos princípios:

    Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

    VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

    VII - valorização do profissional da educação escolar;

    III. O Ensino Fundamental, afirma o texto, é dividido em creches (de 0 a 3 anos) e pré-escolas (de 4 a 5 anos), e deve ser ofertada gratuitamente pelos municípios, conforme disposto na LDB. (ERRADO)

    OBS: Ensino Infantil