Questão 5142976

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Contador
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Contabilidade - Noções Gerais; Legislação de Contabilidade; Lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores; Regimes Contábeis

Leia as afirmativas a seguir:

I. Para os efeitos da Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, a companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários.

II. O registro da despesa, segundo o regime de competência, é vedado pela Lei Complementar nº 101/2000.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: B

Comentários

• Item I - correto. Fundamento:

  Art. 4º, Lei n. 6.404/76: Para os efeitos desta Lei, a companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários.

  Item II - errado. Fundamento:

  Art. 50, LC n. 101/00: Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:

  (...) II - a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.

  Alternativa correta: letra "b".