Questão 5143426

• Banca: OMNI
• Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS
• Ano: 2021
• Provas: OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Engenheiro Mecânico; OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Pedagogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento (Rio Grande do Sul); Lei nº 2.620 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

De acordo com a Lei municipal nº 2.620, de 27 de abril de 1990 e alterações do Município de Sant’Ana do Livramento/RS, Art. 130. A apuração do tempo de serviço será feita em dias. Assinale a alternativa INCORRETA sobre o artigo citado acima:

• A. O número de dias será convertido em anos, considerados de 365 dias.
• B. Feita a conversão, os dias restantes, até cento oitenta e dois, não serão computados, arredondando-se para um ano quando excederem este número, para efeito de cálculo de proventos de aposentadoria.
• C. O tempo de serviço público, é computável, para aposentadoria pela previdência social urbana, desde que o servidor conte com mais de 15 anos, se do sexo masculino e mais de 10 anos, se do sexo feminino, no Serviço Público Municipal.
• D. Nenhuma das alternativas.

Gabarito: C