A questão quer que julguemos cada assertiva abaixo como verdadeira ou falsa conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 (ECA) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9394/1996. Vejamos:
I. Falsa.
De acordo com o artigo 18-A do ECA: " A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los
II. Falsa.
De acordo com o artigo 11, V, da LDB: "Os Municípios incumbir-se-ão de: oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino."
Portanto, ambas são falsas.
Gabarito do monitor: D