- ID
- 5144389
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TC-DF
- Ano
- 2021
- Provas
- Disciplina
- Não definido
Julgue o item a seguir, relativos à repartição das receitas tributárias, considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal e a legislação aplicável.
O percentual relativo à cota-parte pertencente aos estados e
ao Distrito Federal do produto da arrecadação do imposto
sobre serviços industrializados incide, proporcionalmente,
sobre as suas respectivas exportações de produtos
industrializados.