Questão 5144743

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador
• Disciplina: Não definido

Com relação às modalidades de intervenção do Estado na ordem econômica, julgue o item subsequente.

O encerramento ou a inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração podem ensejar a desconsideração da personalidade jurídica, suspendendo-lhe a eficácia do ato constitutivo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gab. preliminar: CERTO

  Gab. Definitivo: Anulada

  “A redação do item foi genérica, uma vez que a suspensão da eficácia do ato constitutivo é temporária, episódica em relação ao ato que a ensejou. Sendo assim, prejudicou-se o julgamento objetivo do item.”