Questão 5147956

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC
• Ano: 2019
• Provas: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Anchieta - SC - Fiscal de Tributos e Obras
• Disciplina: Não definido

Das limitações do poder de tributar trazidas pela Constituição Federal, em prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, dentre outros itens:

• A. Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
• B. Instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.
• C. Utilizar tributo com efeito de confisco.
• D. Não cobrar impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.

Gabarito: A