Questão 5148091

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
• Ano: 2019
• Provas: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Infrações Disciplinares e Penalidades no Serviço Social; Princípios Fundamentais, Sigilo Profissional, Direitos, Deveres, Vedações e Responsabilidades Gerais do Assistente Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

Com base no Código de Ética do/a assistente social é correto afirmar:

• A. Compete aos Conselhos Regionais de Serviço Social zelar pela observância dos princípios e diretrizes deste Código, e funcionar como órgão julgador de segunda instância.
• B. No âmbito da relação dos assistentes sociais com as instituições empregadoras, um dos direitos do referido profissional é o de devolver as informações colhidas nos estudos e pesquisas aos/às usuários/as, no sentido de que estes possam usá-los para o fortalecimento dos seus interesses.
• C. É dever do assistente social, no âmbito de sua relação com o sistema de justiça, comparecer perante a autoridade competente, quando intimado/a a prestar depoimento e fornecer as informações solicitadas pelo juiz.
• D. A pena de suspensão por falta de pagamento de anuidades e taxas só cessará com a satisfação do débito, podendo ser cassada a inscrição profissional após decorridos três anos da suspensão.

Gabarito: D

Comentários

• Gab. D

  Mas vamos ficar atentas/os sobre a RESOLUÇÃO CFESS Nº 954, de 18 de agosto, de 2020

  RESOLVE: 

   

  Art. 1º Extinguir, no âmbito do Conjunto CFESS/CRESS, a infração disciplinar que consiste em deixar de pagar, regularmente, as anuidades e contribuições devidas ao CRESS (tipificada no    22, “ ”, da Resolução CFESS no 273/1993), com a consequente extinção da penalidade de suspensão do exercício profissional por débito. 

   

  Parágrafo único Os CRESS deverão arquivar todos os procedimentos formais que se encontrem em tramitação na data da publicação da presente resolução, que visem a aplicação da penalidade de suspensão do exercício profissional por débito, conforme a Resolução CFESS no 354/1997. 

   

  Art. 2º As penas de suspensão do exercício profissional por débito que estiverem sendo cumpridas no âmbito do Conjunto CFESS/CRESS ficam extintas na data da publicação da presente resolução, cessando seus efeitos para fins de regularização da inscrição perante os CRESS. 

   

  Art. 3º Ficam revogados/as: I -     “ ”      22        ú        25           o 273/1993. II - a Resolução CFESS no 354/1997. III -     “ ”      54            ,      x       78       CFESS no 582/2010. IV - o inciso IV do artigo 5º da         o 777/2016.  

   

  Art. 4º        entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. 

   

   

• Não esqueço disso NUNCA MAIS, já dei até orientação sobre kkk. Queria esse tipo de questão na minha prova.

• questão desatualizada

• Se extinguiu essa suspensão por débito a partir de 2020. #guardem isso