Questão 5148112

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
• Ano: 2019
• Provas: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Previdência Social

É assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos atuais termos da Constituição Federal, obedecidas as seguintes condições:

I - Trinta anos de contribuição, se homem, e vinte e cinco anos de contribuição, se mulher;

II - Sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, reduzido em cinco anos o limite para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal;

III - Trinta anos de contribuição, se homem, e vinte e cinco anos de contribuição, se mulher, para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio;

IV - Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei.

• A. Apenas os itens I, II e III estão corretos.
• B. Apenas os itens I, III e IV estão corretos.
• C. Apenas os itens II, III e IV estão corretos.
• D. Apenas os itens I, II e IV estão corretos.

Gabarito: C

Comentários

• I - Trinta anos de contribuição, se homem, e vinte e cinco anos de contribuição, se mulher;

  II - Sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, reduzido em cinco anos o limite para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal;

  III - Trinta anos de contribuição, se homem, e vinte e cinco anos de contribuição, se mulher, para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio;

  IV - Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei.

  "A aposentadoria por tempo de contribuição,  também conhecida como aposentadoria por tempo de serviço, era uma das modalidades de benefícios previdenciários existentes antes da promulgação da Reforma da Previdência. Como o próprio nome diz, seu principal requisito era um tempo mínimo de contribuição e carência.  Como não exigia nenhuma idade mínima dos segurados, a modalidade era uma das mais simples e vantajosas oferecidas pelo INSS. No entanto, esse tipo de benefício foi extinto com a nova legislação previdenciária, que incluiu a idade como requisito para obtenção de qualquer aposentadoria. De maneira geral, a egra será a da aposentadoria por idade, que exige idade mínima de 65 anos para homens e de 62 para mulheres".

  jornalcontabil. com. br/ novas-regras-da-aposentadoria-por-tempo-de-contribuicao/