Questão 5149483

• Banca: Unesc
• Órgão: Prefeitura de Laguna - SC
• Ano: 2019
• Provas: Unesc - 2019 - Prefeitura de Laguna - SC - Farmacêutico
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Assistência Farmacêutica e Saúde Pública

Sobre o Componente Básico da Assistência Farmacêutica, julgue Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( ) O financiamento da assistência farmacêutica básica é responsabilidade das três esferas de gestão.

( ) Os contraceptivos e insumos do Programa Saúde da Mulher são adquiridos e distribuídos às Secretarias de Saúde dos Estados pelo Ministério da Saúde.

( ) Os valores de financiamento aplicados para aquisição e distribuição dos medicamentos e insumos são definidos através do número de habitantes que utilizam o SUS.

( ) O financiamento da assistência farmacêutica básica é responsabilidade das esferas Federal e Municipal.

( ) O Elenco de Referência é composto por medicamentos e insumos que se destinam a atender aos agravos prevalentes e prioritários da atenção básica à saúde.

( ) Os recursos financeiros do Ministério da Saúde são transferidos em duas parcelas anuais.

A sequência correta é:

• A. V, F, F, F, V, F
• B. V, V, F, F, V, F
• C. F, F, F, F, F, V
• D. V, V, V, F, V, F

Gabarito: B

Comentários

• PORTARIA DA CONSOLIDAÇÃO Nº 6

  ART. 537

  Art. 537. O financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica é de responsabilidade da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

  § 2º Para fins de alocação dos recursos federais, estaduais e municipais utilizar-se-á a população estimada nos referidos entes federativos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 1º de julho de 2019, enviada ao Tribunal de Contas da União.

  § 5º Os recursos financeiros oriundos do orçamento do Ministério da Saúde para financiar a aquisição de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica serão transferidos a cada um dos entes federativos beneficiários em parcelas mensais correspondentes a 1/12 (um doze avos) do valor total anual a eles devido.