A) O modelo de assistência farmacêutica adotado nas três instâncias de gestão deverá se concentrar nas questões de aquisição e distribuição de medicamentos. (O modelo de assistência farmacêutica será reorientado de modo a que não se restrinja à aquisição e à distribuição)
B) O gestor federal determinará os valores para aquisição dos medicamentos essenciais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase àqueles de uso em situações especiais, e fiscalizará a ocorrência de abusos econômicos. ( A prioridade maior do Ministério da Saúde é a descentralização plena do processo de aquisição e distribuição de medicamentos.
A 2ª informação está correta: "O gestor federal fiscalizará a ocorrência de abusos econômicos, em articulação com a área econômica (comissões intergestoras)". )
C) O Conselho Nacional de Saúde (CNS) terá papel preponderante no acompanhamento da implementação da Política Nacional de Medicamentos, especialmente no tocante às decisões do Ministério da Saúde, que poderão ser vetadas pelo CNS. (O Conselho Nacional de Saúde terá papel preponderante nesse processo, tendo em vista o acompanhamento da implementação da Política de Medicamentos, especialmente no tocante ao cumprimento das medidas pactuadas.
D) O processo de descentralização não exime os gestores federal e estadual da responsabilidade relativa à aquisição e distribuição dos medicamentos em situações especiais. CORRETA