Questão 5149495

• Banca: Unesc
• Órgão: Prefeitura de Laguna - SC
• Ano: 2019
• Provas: Unesc - 2019 - Prefeitura de Laguna - SC - Farmacêutico
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública; SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social

O artigo 6º da Lei 8080/1990 estabelece que está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): a execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica. Conforme regulamentação feita pelo Decreto 7508/11, o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente:

1. Ser o usuário residente na área de abrangência da rede municipal de saúde em questão.

2. Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS.

3. Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.

4. Estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.

5. Ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 

• A. São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
• B. São corretas apenas as afirmativas 1, 3, 4 e 5.
• C. São corretas apenas as afirmativas 2, 3, 4 e 5.
• D. São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.

Gabarito: C