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(EM) é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:
a) propor alguma medida
b) submeter projeto de ato normativo à sua consideração
c) informá-lo de determinado assunto.
g: E
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Esta é
uma questão que exige do candidato conhecimento referente à finalidade do
documento exposição de motivos.
De acordo com o Manual de Redação Oficial da Presidência da República,
Exposição de motivos (EM) é o expediente dirigido ao Presidente da República
ou ao Vice-Presidente para:
a) propor alguma medida;
b) submeter projeto de ato normativo à sua consideração; ou
c) informá-lo de determinado assunto.
Com base no exposto, verificamos que a única finalidade da exposição de motivos, dentre as alternativas apresentadas, é a exposta na letra E - submeter projeto de ato normativo à sua consideração.
Gabarito do Professor: Letra E.
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GABARITO: E
Exposição de motivos (EM) é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:
a) propor alguma medida;
b) submeter projeto de ato normativo à sua consideração; ou
c) informá-lo de determinado assunto.
A exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado. Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um ministério, a exposição de motivos será assinada por todos os ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada de interministerial.
Independentemente de ser uma EM com apenas um autor ou uma EM interministerial, a sequência numérica das exposições de motivos é única. A numeração começa e termina dentro de um mesmo ano civil.