Questão 5150158

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Ministro Andreazza - RO
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Agente Administrativo
• Disciplina: Não definido

No Estado de Direito, as normas jurídicas cumprem a tarefa de concretizar a Constituição. Elas devem criar os fundamentos de justiça e de segurança que assegurem um desenvolvimento social harmônico em um contexto de paz e de liberdade. Esses complexos objetivos da norma jurídica são expressos nas funções de:

− integração;

− planificação;

− proteção;

− regulação;

− inovação.

A função Planificação, representa que a lei:

• A. é o instrumento básico de organização, de definição e de distribuição de competências.
• B. cumpre função de integração ao compensar as diferenças jurídico-políticas no quadro de formação da vontade do Estado (desigualdades sociais, regionais etc.).
• C. cumpre função de proteção contra o arbítrio ao vincular os próprios órgãos do Estado.
• D. cumpre função reguladora ao direcionar condutas por meio de modelos.
• E. cumpre função de inovação na ordem jurídica e no plano social.

Gabarito: A

Comentários

• Estabelecer um plano ou roteiro para; programar, planejar, planear:

  O comerciante planificará as vendas deste ano. Fonte: Aurélio Digital.

  .Acho que me pegaria em uma prova.

• Todas as as outras alternativas remetem ao que significam, com exceção da A, observe:

  A é o instrumento básico de organização, de definição e de distribuição de competências.

  B cumpre função de integração ao compensar as diferenças jurídico-políticas no quadro de formação da vontade do Estado (desigualdades sociais, regionais etc.).

  C cumpre função de proteção contra o arbítrio ao vincular os próprios órgãos do Estado.

  D cumpre função reguladora ao direcionar condutas por meio de modelos.

  E cumpre função de inovação na ordem jurídica e no plano social.

  Portanto, GABARITO A

• Isso é português mesmo?