- ID
- 5151976
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Prefeitura de Xinguara - PA
- Ano
- 2020
- Provas
- Disciplina
- Serviço Social
Além da Política Nacional de Assistência Social- PNAS/2004,
um vasto arcabouço normativo foi criado para regular a gestão
do SUAS e a gestão do trabalho, no qual se destaca:
I. a Norma Operacional Básica do SUAS – NOB/SUAS/2005,
aprovada pela Resolução CNAS nº. 130 de 15 de julho de
2005, a qual estabelece o rol de oferta dos serviços, definindo
nomenclatura e descrição dos serviços, objetivos, provisões e
aquisições dos usuários.
II. a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOBRH/SUAS), aprovada em 2006, que concretiza a
matricialidade sociofamiliar do SUAS no âmbito da proteção
social básica.
III. a Resolução nº. 109 de 11 de dezembro de 2009, do CNAS,
que aprova a Tipificação Nacional de Serviços
Socioassistenciais, que dentre outros, apresenta orientação
sobre o período de funcionamento do SCFV, podendo variar
de acordo com a faixa etária e as atividades realizadas.
É correto o que se afirma