Questão 5151988

• Banca: IDIB
• Órgão: Prefeitura de Xinguara - PA
• Ano: 2020
• Provas: IDIB - 2020 - Prefeitura de Xinguara - PA - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Previdência Social

Em 1923, foi aprovada a lei que institui a obrigatoriedade da criação das Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPS) para os trabalhadores ferroviários, marítimos, entre outros, a qual ficou conhecida como:

• A. A Constituição de 1824.
• B. A lei do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
• C. A lei Eloy Chaves.
• D. A Lei de Benefícios da Previdência Social.

Gabarito: C

Comentários

• Conhecida como Lei Eloy Chaves, a norma é considerada a origem da Previdência Social.

  A Lei Eloy Chaves obrigou cada companhia ferroviária do país a criar uma caixa de aposentadorias e pensões (CAP), departamento incumbido de recolher a contribuição do patrão e a dos funcionários e pagar o benefício aos aposentados e pensionistas. No decorrer de 1923, 27 empresas instituíram suas respectivas CAPs.

  GAB.C

  Fonte: Agência Senado