Questão 5152660

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: Prefeitura de Chiador - MG
• Ano: 2020
• Provas: MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Chiador - MG - Professor II
• Disciplina: História e Geografia de Estados e Municípios
• Assuntos: História e Geografia do Estado de Minas Gerais

Leia o que se segue e aponte a alternativa correta.

No inciso XXXII, do art. 14, da Lei Orgânica do Município de Chiador, MG, fica estabelecido que é competência privativa do Município: regular, executar, licenciar, fiscalizar, conceder, permitir, ou autorizar, conforme o caso:

I- O serviço de carros de aluguel, inclusive, o uso de taxímetro.

II- Os serviços de mercados, feiras e matadouros públicos.

III- Os serviços funerários e os cemitérios.

IV- Os serviços de construção e conservação de estradas, ruas, vias, ou caminhos municipais.

V- Os serviços de iluminação pública.

VI- A afixação de cartazes e anúncios, bem como a utilização de quaisquer outros meios de publicidade e propaganda, nos locais sujeitos ao poder de polícia municipal.

Podemos afirmar que são competências privativas do Município de Chiador, MG: 

• A. Apenas os itens III, IV, V e VI.
• B. Apenas os itens I, III, IV e VI.
• C. Apenas os itens II, III, IV e V.
• D. Todos os itens.

Gabarito: D