Questão 515314

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: OAB
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Recursos

Considerando o que dispõe o CPC a respeito de recursos, assinale a opção correta.

• A. O MP tem legitimidade para recorrer somente no processo em que é parte.
• B. A desistência do recurso interposto pelo recorrente depende da concordância do recorrido.
• C. Havendo sucumbência recíproca e sendo proposta apelação por uma parte, será cabível a interposição de recurso adesivo pela outra parte.
• D. A procuração geral para o foro, conferida por instrumento público, habilita o advogado a desistir do recurso.

Gabarito: C

Comentários

• A) ERRADA - Art. 499, §2º do CPC - O Ministério Público tem legitimidade para recorrer assim no processo em que é parte, como naqueles em que oficiou como fiscal da lei.
   
  B) ERRADA - Art. 501 do CPC - O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
  
  C) CORRETO -  Art. 500, caput e II do CPC - Cada parte interporá o recurso, independentemente, no prazo e observadas as exigências legais. Sendo, porém, vencidos autor e réu (SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA), ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir a outra parte. O recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal e se rege pelas disposições seguintes: II - será admissível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial;
  
  D) ERRADA - Art. 38 do CPC - A procuração geral para o foro, conferida por instrumento público, ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, salvo para receber citação inicial, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação, receber, dar quitação e firmar compromisso.
• A admissibilidade do Recurso adesivo está condicionada a admissibilidade do principal (lembrando que admissibilidade não é julgamento de mérito, mas sim do juízo de admissibilidade). O adesivo só é recebido se o principal tiver seu recebimento mantido, ou seja, se descobrirem mais adiante alguma falta dos requisitos e por consequência o não recebimento da apelação, o Adesivo terá automaticamente prejudicado o seu recebimento.
  
  Portanto, o mérito do recurso adesivo só será analisado se o do principal também for, ressaltando que serão julgados independentemente um do outro (o mérito de um NÃO está vinculado ao do outro, mas sim a admissibilidade depende um do outro).
  Se houver desistência do processo principal, o adesivo será prejudicado automaticamente. Quem recorre tem o direito de desistir até o recurso ser julgado.

• C) CORRETA- Art.997,§1° do cpc vigente -Sendo vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir o outro.