- ID
- 5153374
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Ministro Andreazza - RO
- Ano
- 2020
- Provas
- Disciplina
- Pedagogia
- Assuntos
Leitura base para responder à questão.
“Constituição Brasileira
Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado
mediante a garantia de:
I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada,
inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram
acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda
Constitucional nº 14, de 1996)
II - progressiva universalização do ensino médio gratuito;
(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)
III - atendimento educacional especializado aos portadores de
deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5
(cinco) anos de idade; (Redação dada pela Emenda Constitucional
nº 53, de 2006)
V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da
criação artística, segundo a capacidade de cada um;
VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do
educando;
VII - atendimento ao educando, no ensino fundamental, através
de programas suplementares de material didático-escolar,
transporte, alimentação e assistência à saúde.”
O atendimento educacional especializado pode ser realizado
dentro ou fora da escola, sendo a frequência registrada aravés de
relatório elaborado pelo professor que atendo aquele aluno. O
serviço destinado a prover, mediante atendimento
especializado, a educação escolar a alunos impossibilitados de
frequentar as aulas em razão de tratamento de saúde que
implique internação hospitalar ou atendimento ambulatorial é
denominado: