Questão 5153926

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Panambi - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Engenheiro Agronômo
• Disciplina: Engenharia Agronômica (Agronomia)
• Assuntos: Conservação de Recursos Naturais; Defensivos Agrícolas e Fertilizantes na Engenharia Agronômica (Agronomia); Ecologia Geral; Ecologia na Engenharia Agronômica

A destinação final das embalagens vazias de agrotóxicos é um procedimento que requer a participação de todos os agentes envolvidos na fabricação, comercialização, utilização, licenciamento, fiscalização e monitoramento das atividades relacionadas com o manuseio, transporte, armazenamento e processamento dessas embalagens. Referente ao destino final das embalagens vazias, analise as assertivas a seguir:

I. Os usuários finais têm por dever preparar as embalagens vazias, sendo que, independentemente do tipo de embalagem, desde que seja de agroquímicos, deve-se efetuar a tríplice lavagem ou lavagem sob pressão e, após, armazenar em local próprio até descarte final.

II. Os revendedores deverão informar o endereço da unidade de recebimento de embalagens vazias mais próxima para o usuário, fazendo constar esta informação na Nota Fiscal de venda do produto.

III. Os fabricantes têm por prerrogativa o dever de providenciar unidades de recebimento (postos) para a devolução de embalagens vazias pelos usuários/agricultores.

IV. O procedimento de tríplice lavagem não se aplica às embalagens flexíveis como: sacos plásticos, sacos aluminizados e sacos multifoliados e formulações de pronto uso e UBV.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I e III.
• B. Apenas II e IV.
• C. Apenas I e II.
• D. Apenas III e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 52.  A destinação de embalagens vazias e de sobras de agrotóxicos e afins deverá atender às recomendações técnicas apresentadas na bula ou folheto complementar.

  Art. 56 . Os usuários de agrotóxicos e afins deverão efetuar a devolução das embalagens vazias, e respectivas tampas, aos estabelecimentos comerciais em que foram adquiridos, observadas as instruções constantes dos rótulos e das bulas, no prazo de até um ano, contado da data de sua compra.

   § 2  É facultada ao usuário a devolução de embalagens vazias a qualquer posto de recebimento ou centro de recolhimento licenciado por órgão ambiental competente e credenciado por estabelecimento comercial.

  § 5  As embalagens rígidas, que contiverem formulações miscíveis ou dispersíveis em água, deverão ser submetidas pelo usuário à operação de tríplice lavagem, ou tecnologia equivalente, conforme orientação constante de seus rótulos, bulas ou folheto complementar.

• GABARITO B

  A QUESTÃO I ESTÃO ERRADA PELO MOTIVO DE: A tríplice lavagem ou lavagem sob pressão NÃO se aplica às embalagens flexíveis como sacos plásticos, sacos aluminizados, e sacos multifoliados e formulações de pronto uso e UBV.

• Pra mim o iten 2 dois extrapola a lei Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. ,