Questão 5154298

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Ministro Andreazza - RO
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Fiscal em Vigilância Sanitária
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Epidemiologia e Saúde Coletiva

A norma que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é a:

• A. Lei n° 8080 de 1990.
• B. Lei n° 9782 de janeiro de 1999.
• C. RDC 306 de 2004.
• D. Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000.
• E. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

Gabarito: B

Comentários

• Gab B

  a-  condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

  b-gabarito

  c-Regulamento Técnico para o Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde

  d-gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras

  e-Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.