Questão 5154346

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Ministro Andreazza - RO
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Fiscal em Vigilância Sanitária
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Epidemiologia e Saúde Coletiva

Devido à pandemia de Covid-19 no Brasil, o governo federal tem adotado medidas de atenção à saúde da população e à economia. Uma das medidas foi a publicação da Lei nº 13.979/2020 descrevendo medidas de enfrentamento da emergência decorrente do corona vírus. Em relação às medidas de enfrentamento desta emergência está:

• A. a realização compulsória do isolamento social deve ser adotada.
• B. a restrição excepcional e temporária de entrada e saída do País por rodovias, portos ou aeroportos, não é recomendada.
• C. a não autorização para a importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária sem registro na ANVISA.
• D. a exigência da licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do corona vírus.
• E. a vedação do compartilhamento entre órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal de dados de identificação de pessoas infectadas ou com suspeita de infecção pelo corona vírus.

Gabarito: A

Comentários

• A questão deveria ser anulada, pois não há assertiva correta segundo a lei.

  O texto legal menciona o isolamento como medida que as autoridades poderão adotar.

  Quanto às medidas compulsórias, citadas no gabarito, encontram-se apenas os exames, os testes, a coleta de amostras, a vacinação e os tratamentos médicos específicos.:

  Art. 3º Para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional de que trata esta Lei, as autoridades poderão adotar, no âmbito de suas competências, entre outras, as seguintes medidas:

  I - isolamento;

  II - quarentena;

  III - determinação de realização compulsória de:

  a) exames médicos;

  b) testes laboratoriais;

  c) coleta de amostras clínicas;

  d) vacinação e outras medidas profiláticas; ou

  e) tratamentos médicos específicos;